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Câmara Municipal de Brejolândia

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 17 resultados

  • Leis (16)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 321/2020 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessi... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 322/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamen... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 323/2020 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 128.472,00 (Ce... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 306/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIX... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 307/2019 Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 306/2019, de 26 de ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 309/2019 Denomina Praça Prefeito José Nunes Bastos (Zuza Bastos) o logradouro ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 310/2019 Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Di... Detalhes
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    Outros 311/2019 Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Di... Detalhes
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    Outros 312/2019 Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Di... Detalhes
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    Outros 313/2019 Dispõe sobre a contratação de pessoal, para atendimento do Convênio f... Detalhes
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    Outros 314/2019 Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Di... Detalhes
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    Outros 315/2019 Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Di... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 316/2019 Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Di... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 317/2019 Cria o Cargo de Contador da Prefeitura Municipal de Brejolândia, Esta... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Regime Jurídico 318/2019 Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de Brejolândia e dá... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 319/2019 Autoriza a firmar convênio com a Agência de Defesa Agropecuária da Ba... Detalhes
  • Leis complementares (1)

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    Legislação Número Ementa
    Plano de Cargos e Carreiras 001/2019 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Brejolândia e dá outras... Detalhes