Legislação Municipal
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Leis: 16
Leis complementares: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2020 | 323/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 128.472,00 (Cento e vinte oito mil e quatrocentos e setenta e dois reais) destinados ao atendimento da adesão ao Consórcio P... |
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| Leis | Outros | 2020 | 322/2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para criação de dotação especifica no combate à Covid-19 e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2020 | 321/2020 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 319/2019 | Autoriza a firmar convênio com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB. |
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| Leis | Regime Jurídico | 2019 | 318/2019 | Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de Brejolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2019 | 317/2019 | Cria o Cargo de Contador da Prefeitura Municipal de Brejolândia, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 316/2019 | Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Direta do Município de Brejolândia, nas áreas de apoio, administrativo, assessoria, administração e segurança pa... |
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| Leis | Outros | 2019 | 315/2019 | Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Direta do Município de Brejolândia, na área Administrativa. |
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| Leis | Outros | 2019 | 314/2019 | Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Direta do Município de Brejolândia, na área da Assistência Social. |
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| Leis | Outros | 2019 | 313/2019 | Dispõe sobre a contratação de pessoal, para atendimento do Convênio firmado com o Governo Federal e Estadual, na área de Saúde pública, denominado Programa Saúde da Família – PSF,... |
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| Leis | Outros | 2019 | 312/2019 | Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Direta do Município de Brejolândia, na área da Saúde. |
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| Leis | Outros | 2019 | 311/2019 | Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Direta do Município de Brejolândia, objetivando operacionalizar a execução de programas na área de saúde pública. |
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| Leis | Outros | 2019 | 310/2019 | Dispõe sobre os cargos públicos criados no âmbito da Administração Direta do Município de Brejolândia, na área da Educação. |
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| Leis | Outros | 2019 | 309/2019 | Denomina Praça Prefeito José Nunes Bastos (Zuza Bastos) o logradouro público inominado, situado no Acesso à Sede do Município de Brejolândia. |
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| Leis | Outros | 2019 | 307/2019 | Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 306/2019, de 26 de março de 2019, que autoriza o Poder Executivo a operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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| Leis | Outros | 2019 | 306/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2019 | 001/2019 | Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Brejolândia e dá outras providências. |
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